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terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Directiva Europeia sobre Direitos de Autor – art. 11º e 13º | TOMADA DE POSIÇÃO PÚBLICA DA BAD


Após mais de dois anos de negociações, não foi possível aos decisores políticos da UE ter em conta as sérias preocupações da indústria, sociedade civil, investigadores e observadores internacionais, como o relator especial das Nações Unidas sobre a liberdade de expressão, de que as premissas que justificam alguns dos artigos são fundamentalmente erradas. À luz do impasse das negociações, em especial, sobre os artigos 11º e 13º, e tendo em consideração a posição cautelosa de grande parte das indústrias criativas, a BAD apela a que se suprimam os artigos 11º e 13º da proposta. Isto permitiria uma rápida continuação das negociações, enquanto as questões que inicialmente se pretendiam abordar naqueles artigos poderiam ser tratadas em quadros jurídicos mais adequados do que a presente directiva.